1. Introdução
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do Hoskes Cloud ("Serviço"), operado por HOSKES DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ("Hoskes", "nós"), CNPJ 53.371.345/0001-18, com sede em São Paulo, SP, Brazil.
Ao criar uma conta, conectar GitHub ou Google, usar nossa integração MCP ou fazer deploy de um projeto, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. O Serviço
O Hoskes Cloud é uma plataforma de runtime em nuvem que builda e executa containers Docker a partir dos seus repositórios GitHub, fornece URLs HTTPS em *.cloud.hoskes.com e suporta deploy via agentes de IA compatíveis com MCP.
Os recursos podem incluir hospedagem de projetos, logs de build, variáveis de ambiente, colaboração em equipe, bancos gerenciados em planos pagos e acesso via API. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos a qualquer momento.
3. Elegibilidade e contas
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. É sua responsabilidade manter a segurança das credenciais, chaves de API e conexões OAuth.
Forneça informações precisas e notifique acesso não autorizado em support@hoskes.cloud.
4. Planos e limites
Oferecemos planos Free e pagos (ex.: Starter) com limites diferentes. Os limites atuais estão na página de Preços e podem mudar com aviso.
É proibido burlar limites de plano, abusar do tier gratuito ou degradar a experiência de outros usuários.
5. Uso aceitável
Você deve cumprir nossa Política de Uso Aceitável. Você é responsável pelo conteúdo, código e apps que publicar. Podemos suspender ou encerrar contas que violem a lei ou nossas políticas.
6. GitHub e integrações
Ao vincular o GitHub, você nos autoriza a acessar repositórios conforme os escopos OAuth aprovados. Você continua sujeito aos termos do GitHub.
Serviços de terceiros (Google, GitHub, Stripe) têm termos próprios. Não somos responsáveis por indisponibilidades ou mudanças de políticas de terceiros.
7. Seu conteúdo e propriedade intelectual
Você mantém a propriedade do seu código e dados. Você concede à Hoskes licença limitada para hospedar, copiar e processar seu conteúdo apenas para prestar o Serviço.
Nossa plataforma, marca e software são de propriedade da Hoskes e protegidos por leis de propriedade intelectual.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos serviço ininterrupto. Manutenções e incidentes podem causar indisponibilidade.
Podemos modificar ou descontinuar o Serviço ou estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail.
9. Isenções e limitação de responsabilidade
O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.
Na máxima extensão permitida por lei, a Hoskes não será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade agregada não excederá as taxas pagas nos últimos 12 meses, ou USD $100 no plano Free.
10. Indenização
Você concorda em indenizar a Hoskes por reclamações decorrentes do seu uso do Serviço, apps publicados, violação destes Termos ou direitos de terceiros.
11. Rescisão
Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas por violações, inadimplência ou risco à plataforma.
Após o encerramento, seu direito de uso cessa. Podemos excluir dados de projetos após período de retenção razoável, conforme obrigações legais.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão submetidas aos foros de São Paulo, SP, salvo direitos obrigatórios do consumidor.
13. Contato
Jurídico: legal@hoskes.cloud
Suporte: support@hoskes.cloud
HOSKES DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA · CNPJ 53.371.345/0001-18
Este documento é fornecido para transparência. Não constitui assessoria jurídica. Para questões formais, contate nosso time jurídico.